O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido pela legislação brasileira para profissionais que desempenham atividades consideradas perigosas, ou seja, que apresentam riscos elevados à integridade física do trabalhador. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional de periculosidade é equivalente a 30% sobre o salário-base do funcionário, sem incluir outros adicionais, como gratificações, prêmios ou participação nos lucros.

Quem Tem Direito ao Adicional de Periculosidade?

Os trabalhadores que têm direito ao adicional de periculosidade são aqueles que atuam em condições perigosas, como:

• Trabalhadores que lidam com explosivos ou inflamáveis: Envolvem atividades com produtos que podem causar explosões ou incêndios.
• Profissionais expostos a energia elétrica: Trabalhadores que correm risco de choque elétrico, como eletricistas.
• Trabalhadores de segurança pessoal ou patrimonial: Vigilantes armados, por exemplo, também têm direito ao adicional de periculosidade.

Como Calcular o Adicional de Periculosidade

A fórmula para calcular o adicional de periculosidade é simples:

• Adicional de Periculosidade = Salário Base × 30%

Exemplo de Cálculo

Vamos supor que um trabalhador recebe um salário-base de R$ 2.000,00. O cálculo do adicional de periculosidade seria:

• Adicional de Periculosidade = R$ 2.000,00 × 30% = R$ 600,00

Portanto, o trabalhador teria direito a um adicional de periculosidade de R$ 600,00, além do seu salário-base.

Situações Especiais

• Jornada de Trabalho Parcial: Se o trabalhador realiza atividades perigosas apenas em parte da sua jornada, é necessário avaliar o tempo de exposição ao risco para definir se o adicional será devido integralmente ou de forma proporcional.
• Cumulatividade de Adicionais: O trabalhador que exerce atividades que dão direito tanto ao adicional de periculosidade quanto ao adicional de insalubridade deve escolher entre um dos dois, conforme a legislação trabalhista atual.

Conclusão

O adicional de periculosidade é uma compensação financeira importante para trabalhadores que enfrentam riscos elevados em suas atividades diárias. Entender como ele funciona e como calculá-lo é essencial tanto para empregados quanto para empregadores.

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