Adicional Noturno: Entenda seus Direitos e Como Calcular Corretamente

O adicional noturno é um direito trabalhista garantido aos profissionais que desempenham suas funções durante o período noturno, considerado das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte, conforme estabelecido pela legislação brasileira. Esse benefício visa compensar os trabalhadores pelos riscos e impactos à saúde decorrentes do trabalho em horários alternativos. Neste guia completo, você vai entender como funciona o adicional noturno, como ele é calculado e outros aspectos importantes.

1. Direitos e Definições

O adicional noturno é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser pago conforme os seguintes critérios:

• Percentual: O adicional noturno corresponde a, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna do trabalhador.
• Horário Noturno: Considera-se horário noturno aquele realizado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

2. Como Calcular o Adicional Noturno

Para calcular o adicional noturno, segue-se uma fórmula simples:

• Valor da Hora Diurna: Primeiro, é necessário calcular o valor da hora diurna do trabalhador. Isso é feito dividindo o salário mensal pelo número de horas trabalhadas no mês.
• Adicional Noturno: Em seguida, aplica-se o percentual de 20% sobre o valor da hora diurna para obter o valor do adicional noturno por hora trabalhada.

Exemplo Prático:

Suponhamos que um trabalhador tenha um salário mensal de R$ 3.000,00 e trabalhe 220 horas por mês. O cálculo do adicional noturno seria feito da seguinte forma:

• Valor da Hora Diurna: R$ 3.000,00 / 220 horas = R$ 13,64 por hora
• Adicional Noturno: R$ 13,64 * 20% = R$ 2,73 por hora

Portanto, o trabalhador teria direito a um adicional noturno de R$ 2,73 por cada hora trabalhada durante o período noturno.

3. Hora Ficta ou Reduzida

A hora ficta, também conhecida como hora reduzida, é um conceito utilizado para calcular o adicional noturno quando não se conhece exatamente o horário trabalhado durante a noite. Nesse caso, cada hora noturna é considerada como tendo a duração de 52 minutos e 30 segundos, ou seja, a cada 7 horas trabalhadas durante a noite, o empregado tem direito ao pagamento de 8 horas.

4. Benefícios e Implicações

Além do adicional noturno, os trabalhadores que realizam suas atividades durante o período noturno têm direito a outros benefícios, como:

• Descanso Semanal Remunerado (DSR): Calculado sobre o valor da hora noturna.
• Férias: O valor da hora noturna também é considerado para o cálculo do adicional de férias.