A pensão alimentícia é um valor fixado judicialmente ou por acordo entre as partes, que visa garantir o sustento de filhos menores de idade ou incapazes, além de cônjuges ou ex-cônjuges em situações específicas. Aqui estão os principais pontos sobre a pensão alimentícia:

Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia?

1. Filhos Menores ou Incapazes:
   • A pensão alimentícia é destinada principalmente aos filhos menores de idade ou incapazes, garantindo seu sustento básico, como moradia, alimentação, saúde, educação, entre outros.
2. Cônjuges ou Ex-Cônjuges:
   • Em certos casos, cônjuges ou ex-cônjuges podem ter direito à pensão alimentícia, especialmente quando não têm condições de se sustentar sozinhos, como em situações de necessidade ou após um divórcio.

Como é Calculada a Pensão Alimentícia?

A forma de cálculo da pensão alimentícia pode variar dependendo da legislação local e das circunstâncias individuais de cada caso. Geralmente, o cálculo considera os seguintes fatores:

1. Necessidades do Alimentando:
   • São consideradas as necessidades básicas da pessoa que receberá a pensão, como moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, lazer, entre outros.
2. Capacidade Financeira do Alimentante:
   • Leva em conta a capacidade financeira da pessoa que pagará a pensão alimentícia, considerando seu salário, bens, rendimentos e despesas.
3. Proporcionalidade:
   • O valor da pensão alimentícia deve ser proporcional às necessidades do alimentando e à capacidade financeira do alimentante, buscando sempre o equilíbrio para garantir o sustento adequado.

Pagamento da Pensão Alimentícia

• A pensão alimentícia pode ser paga de forma mensal, em dinheiro, ou por outras formas, como por exemplo, por meio de despesas diretamente relacionadas ao sustento do alimentando.
• O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar em medidas judiciais, como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e até mesmo prisão civil do devedor.