O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de contribuição social criados para financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros. Aqui estão os principais pontos sobre o PIS/PASEP:

PIS (Programa de Integração Social)

1. Objetivo: Criado para integrar o empregado do setor privado na vida e no desenvolvimento das empresas.
2. Benefícios:
   • Abono Salarial: Pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos requisitos estabelecidos.
   • Seguro-Desemprego: Auxílio temporário pago ao trabalhador dispensado sem justa causa.
   • Fundo de Participação: Os trabalhadores podem participar dos resultados econômicos das empresas na forma de quotas do PIS.
3. Quem Pode Receber:
   • Trabalhadores cadastrados no PIS até 4 de outubro de 1988, que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e que tenham recebido até dois salários mínimos mensais médios durante o período trabalhado.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

1. Objetivo: Criado para integrar o servidor público na vida e no desenvolvimento do serviço público.
2. Benefícios:
   • Abono Salarial: Pago anualmente aos servidores públicos que atendem aos requisitos estabelecidos.
3. Quem Pode Receber:
   • Servidores públicos cadastrados no PASEP até 4 de outubro de 1988, que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e que tenham recebido até dois salários mínimos mensais médios durante o período trabalhado.

Pagamento do Abono Salarial (PIS/PASEP)

• O abono salarial é pago anualmente de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o PASEP.
• Para receber, o trabalhador precisa estar cadastrado há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior e ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos.