A rescisão trabalhista é um processo que ocorre quando há o término do contrato de trabalho entre empregador e empregado. Este processo envolve diversos cálculos e direitos que devem ser observados para garantir que ambos os lados cumpram com suas obrigações legais. Abaixo, um guia básico sobre como calcular e entender os direitos na rescisão trabalhista:

Entendendo a Rescisão Trabalhista

Tipos de Rescisão

Existem diferentes tipos de rescisão trabalhista, incluindo rescisão sem justa causa, rescisão por justa causa, rescisão indireta (quando o empregado pede demissão devido a faltas graves do empregador), entre outros. Cada tipo tem implicações específicas nos direitos do empregado.

Direitos na Rescisão

Os principais direitos do empregado na rescisão incluem:

1. Saldo de Salário: Pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão até a data efetiva da saída.
2. Aviso Prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo das circunstâncias da rescisão e do tempo de serviço.
3. Férias Vencidas e Proporcionais: Pagamento de férias não usufruídas (vencidas) e proporcionais aos meses trabalhados no ano da rescisão.
4. 13º Salário Proporcional: Pagamento do 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.
5. Saque do FGTS: O empregado tem direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com multa de 40% sobre o saldo em casos de rescisão sem justa causa.
6. Seguro-Desemprego: Dependendo do tempo de serviço, o empregado pode ter direito ao seguro-desemprego.

Como Calcular a Rescisão

Para calcular os valores devidos na rescisão, considere:

1. Saldo de Salário: Valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
2. Aviso Prévio: Se indenizado, calcula-se o valor de um salário mensal acrescido de todos os adicionais que o empregado recebia, como horas extras, comissões etc.
3. Férias Vencidas e Proporcionais: Férias vencidas são pagas integralmente, e proporcionais são calculadas com base nos meses trabalhados no ano.
4. 13º Salário Proporcional: Calcula-se proporcionalmente aos meses trabalhados no ano da rescisão.
5. FGTS: O saldo do FGTS é calculado sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, com a adição da multa de 40% sobre o valor total em casos de rescisão sem justa causa.